ALERTA TRIBUTARIO IMPORTANTE

ALERTA TRIBUTÁRIO IMPORTANTE: se a sua empresa apurou lucro em 2025, é fundamental redobrar a atenção. A Receita Federal recomenda que a aprovação da distribuição de lucros seja realizada até 31/12/2025. Embora exista uma liminar do STF prorrogando o prazo para janeiro de 2026, essa decisão é provisória e pode ser revertida a qualquer momento.

O risco é claro: a partir de 2026, os dividendos podem ser tributados em 10%, conforme prevê a Lei nº 15.270/2025. Para se proteger, o caminho mais seguro é agir ainda em 2025, realizando a assembleia de aprovação, elaborando um balanço intermediário ou balancete referente ao período de janeiro a novembro de 2025 e formalizando tudo em ata, com o devido respaldo legal.

Quem se antecipa, preserva a isenção. Quem deixa para depois, assume o risco fiscal. Planejamento tributário é uma decisão estratégica.

por Ivone Vieira Pereira

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