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Receita vai rastrear brasileiros que moram fora e não declararam saída do país
Quem não regularizar pode pagar imposto duas vezes A partir de janeiro de 2026 a Receita Federal vai usar novas tecnologias e acordos internacionais para identificar brasileiros que vivem no exterior e não fizeram a Declaração de Saída Definitiva do País. Isso significa que, mesmo morando fora, você pode ser considerado residente fiscal no Brasil , a Receita poderá cobrar impostos sobre rendimentos no exterior e ainda exigir declaração de bens fora do país . O que é a Decla
17 de out.


Simples Nacional: Liberado do IBS e CBS em 2026!
O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é o regime que unifica tributos federais, estaduais e municipais em um só pagamento. Foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas, com limites de faturamento e regras simplificadas. Vai precisar pagar IBS/CBS em 2026? Não! Durante 2026, as alíquotas-teste (0,1% IBS e 0,9% CBS) serão aplicadas apenas para empresas fora do Simples. Quem é do Simples Nacional está dispensado dessa cobrança! A Lei Complementar confi
17 de out.


TST define 40 teses para padronizar decisões e diminuir processos
Em uma decisão que promete revolucionar o direito trabalhista brasileiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em sua sessão de...
7 de out.


Receita Federal abre programa de renegociação de dívidas tributárias com condições especiais
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (2/7) o Edital de Transação RFB nº 5, que estabelece novas regras para a renegociação de...
7 de out.
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